Há de se observar as diversas mudanças ocorridas no âmbito internacional, sendo algumas causadoras de importantes reflexos no ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, em seus cidadãos. Isto posto, observa-se certa fragilidade na conceituação da cidadania, quando esta se limita à conjuntura normativa interna. O presente artigo possui o desígnio de compreender a necessidade de ampliar o conceito de cidadania no Brasil. Para tanto, será exposto um breve relato histórico da evolução dos direitos e garantias fundamentais. Interessa, também, abordar sobre as demandas da sistemática internacional e como elas interagem perante os princípios da soberania e não intervenção estatal, observando dessa forma, a necessidade de expandir tais princípios. E por fim, será abordado o vínculo da constituição brasileira de 1988 com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos com o intuito de observar as repercussões da temática no âmbito nacional. Dessa forma, pretende-se tecer uma reflexão a respeito do ser humano na condição de sujeito do Direito Internacional e sua relação com o movimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando, nesse contexto, os impactos no ordenamento jurídico interno.
It is necessary to observe the several changes that occurred at the international level, some of which caused important reflexes in the Brazilian legal system and, consequently, in its citizens. That said, there is a certain weakness in the conceptualization of citizenship, when it is limited to the internal normative conjuncture. This article aims to understand the need to expand the concept of citizenship in Brazil. Further, a brief historical account of the evolution of fundamental rights and guarantees will be exposed. Furthermore, it matters, also, addressing the demands of the international system and how they interact under the principles of sovereignty and not state intervention. Finally, the link between the Brazilian Constitution of 1988 and the International Protection of Human Rights will be addressed in order to observe the repercussions of the theme at the national level. Thus, it is intended to cause reflection on the human being as a subject of international law and its relationship with the international human rights law movement, analyzing, in this context, the impacts on the internal legal system.
