Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
Seqüência
Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
Autor Correspondente: Gisele Cittadino | [email protected]
Palavras-chave: direito internacional privado, direitos humanos, diálogo intercultural, private international law, human rights intercultural dialogue
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurÃdica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito à s diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legÃtimo que fornece ao indivÃduo sua promoção.
Resumo Inglês:
Abstract: The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law
adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.