Espera-se com as argumentações aqui presentes, expor as noções jurídicas que envolvem a educação como um todo, justificando suas aplicações e apresentando parte do aparato estatal que legisla sobre elas na República Federativa do Brasil, valendo-se para isso de pesquisa qualitativa teórica de diferentes autores e fontes, mencionando normativas legais e teorias doutrinárias. O intuito também vem a ser a conscientização de que a educação é importante para a sociedade salientando os problemas causados por sua denegrição além das origens e meios de combate a estes, justificando, com isso, a existência do aparato jurídico que regula tal tema.
It is hoped that the arguments presented here, exposing legal concepts involving education as a whole, justifying their applications and presenting part of the state apparatus that regulates them in Brazil, worth to this theoretical qualitative research from different authors and sources, citing laws and doctrinal theories. The order also comes to the realization that education is important for society stressing the problems caused by its denigration beyond the origins and means of combating these, thereby justifying the existence of the legal apparatus that regulates such theme.
