DIREITO PENAL DO INIMIGO X DIREITO PENAL DO CIDADÃO

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO PENAL DO INIMIGO X DIREITO PENAL DO CIDADÃO

Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: D. C. P. Nery
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: direito penal do inimigo, direito penal do cidadão, delinquente e reintegração na sociedade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa o Direito Penal do Inimigo em contraposto ao Direito Penal do Cidadão, ressaltando a necessidade do Estado não reconhecer o autor do fato delituoso como um inimigo que deve ser destruído, mas sim como um indivíduo que apresentou um comportamento que feriu a norma, contudo não perdeu sua condição de cidadão e seu direito de reintegrar-se à sociedade.