DIREITO SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
SOUZAEAD REVISTA ACADÊMICA DIGITAL
DIREITO SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Autor Correspondente: ROCHA, Hundzinski, Brenda Ohana | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Segurança Pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A segurança pública é um direito social estabelecido na Constituição Federal, conferindo a ela um status de direito fundamental, a fim de assegurar o patrimônio e a incolumidade física e psíquica dos indivíduos. Assim, o objetivo primordial da segurança pública é a busca do bem comum, a convivência harmoniosa entre os cidadãos de uma região, tornando a sociedade estável e mantendo a ordem. De grande relevância para a concretização de uma sociedade justa e igualitária, a Segurança Pública é essencial para a materialização do Estado Democrático de Direito. Com isso, este estudo busca realizar uma análise sobre a segurança pública como direito social fundamental, assim como sua contextualização na realidade social. Nesse sentido, a presente pesquisa pautada no método dedutivo, de cunho bibliográfico, visa analisar os aspectos gerais da Segurança Pública, compreendendo-a como direito social fundamental do homem.
