Direito subjetivo e dever jurídico interno em Kant

Ano: 2002 | Volume: 1 | Número: 4

Autores: J. N. Heck

Palavras-chave: Kant, direito racional, doutrina do direito, direito subjetivo, obrigação jurídica.

Resumo Português:

O  ensaio  expõe  a  posição  kantiana  tardia  em  relação  ao  direito  e  à  ética,  com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar a originalidade  de  Kant  na  última  versão  redacional  das  doutrinas  do  direito  e  da  virtude.  O trabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídica atual em face da crescente juridificação das ciências normativas.