Direitos autorais na internet: o caso do Google Books

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ISSN: 1981-6766
Editor Chefe: Maria Isabel Sousa Barreira
Início Publicação: 10/06/2007
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Ciência da informação

Direitos autorais na internet: o caso do Google Books

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: J. C. S dos Santos
Autor Correspondente: J. C. S dos Santos | [email protected]

Palavras-chave: direito autoral, copyright na internet, google books

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de uma discussão sobre o projeto Google Books, cujo propósito é o escaneamento de livros completos e sua disponibilização aos usuários da internet, passando pela análise de implicações relativas ao Direito Autoral. Atualmente, diversos estudiosos, a exemplo de Wolton, Castells, Lévy, endossam que a internet apresenta condições estruturais para a comunicação não-hierarquizada e não-regulamentada, a qual facultaria a emancipação informacional dos indivíduos, a partir da rede mundial de computadores. Instauram-se, nestas observações, polêmicas quanto à utilização de informação/conteúdos informacionais disponíveis na internet. Desta forma, as produções artísticas, intelectuais e científicas disponíveis na rede pertenceriam, invariavelmente, aos indivíduos que as utilizam? A internet representaria mesmo um ambiente desregulamentado e libertário, irresistível ao laissez-faire dos usuários, desconsiderando os direitos intelectuais dos autores dessas produções? Constitui um grave equívoco acreditar que as informações disponibilizadas em rede pertençam ao “domínio público”, ou mesmo, que sejam preteridas pela lei de direitos autorais – mais especificamente, o direito autoral na internet. Esta assertiva constitui a principal celeuma entre os direitos dos autores (produtor intelectual de textos, imagens, audiovisuais, outros) e os indivíduos que se apropriam dessas produções para a fruição pessoal e/ou comercial. Importante ressaltar, no entanto, que as essas “apropriações” indevidas podem indicar o desconhecimento da lei que protege os produtores intelectuais, contribuindo, conseqüentemente, para a violação destes direitos. Conclui-se que, no Brasil, a exemplo, parece não existir sanções incisivas para proteger os proprietários de obras intelectuais: a radiodifusão de músicas nas praias e ruas, a pirataria, o uso comercial de obras protegidas, entre outros, demonstram o verdadeiro descaso à lei que resguarda a produção intelectual.



Resumo Inglês:

This is a discussion about the Google Books project, whose purpose is the complete scanning of books and make them available for users in Internet users, through the analysis of implications regarding the Copyright Law. Currently, many scholars, like Wolton, Castells, Levy, endorses that the Internet presents structural conditions for communication non-hierarchical and non-regulated, which would provide the informational emancipation of individuals from the world wide web. Introduce themselves, these observations, polemics on the use of information / informational content available online. Thus, the artistic, intellectual and scientific productions available on the network belong invariably to individuals who use them? The Internet would represent, indeed, a deregulated and libertarian environment , irresistible to a laissez-faire of users, ignoring the intellectual rights of authors of these productions? Constitutes a serious mistake who believes the information provided in the network belong to the "public domain" or even deprecated by copyright law - specifically the copyright on the Internet. This assertion is a major stir among the authors' rights (intellectual producer of texts, images, audiovisual, etc.) and individuals that take these products for personal enjoyment and / or commercial. Importantly, however, that these "appropriations"may indicate undue ignorance of the law that protects intellectual producers, contributing thus for the violation. We conclude that in Brazil, for example, there seems to be forceful sanctions to protect owners of intellectual works, broadcasting music on the beaches and streets, piracy, commercial use of protectedworks, among others, demonstrate the true indifference the law that protects intellectual production.