DIREITOS DAS MULHERES: DA LITERATURA DA SERGIPANA MARIA LÍGIA PINA À ELABORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
DIREITOS DAS MULHERES: DA LITERATURA DA SERGIPANA MARIA LÍGIA PINA À ELABORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.
Autor Correspondente: RAFDR | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos, Lei Maria da Penha, Maria Lígia Pina, Mulheres.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo versa sobre a maneira como a mulher, a qual foi literata, historiadora e membro da Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contribui(u) por meio de seu livro A Mulher na História, publicado em 1994, para a consolidação dos direitos humanos das mulheres, no que toca à Lei Maria da Penha. Por meio da revisão de literatura pode-se analisar e reunir informações acerca do tema, que resultaram em quatro capítulos de desenvolvimento, os quais estão ligados ao alcance dos objetivos específicos. Desse modo, primeiro é trazida uma pequena biografia da trajetória de Lígia Pina, como era popularmente chamada, incluindo comentários acerca da sua obra já referida. Posteriormente, mostra-se o contexto de criação da Lei n. 11.340/06, ressaltando alguns direitos fundamentais. Além disso, são evidenciadas a relação entre a lei tratada e a obra de Lígia Pina e algumas ações do Estado brasileiro contextualizada com a apresentação dos números da violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha. No que diz respeito à ligação de A Mulher na História e essa lei, conclui-se que Pina cita inúmeras mulheres que ao decorrer da história estiveram na luta em defesa dos seus direitos. Tais mulheres serviram, certamente, de exemplo às pessoas que se uniram para formar um consórcio com vistas a elaborar a Lei n. 11.340/06. Ademais, servirão como modelos para os indivíduos que decidirem reivindicar algum direito, em especial, no âmbito das mulheres
Resumo Inglês:
This article discusses about how a woman that was literate, historian and member of the Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contributes through her book The Woman in History (A Mulher na História), published in 1994, to consolidate the human rights of women, regarding the Maria da Penha Law. Through literature review, it is possible to analyze and gather information on the subject, which resulted in four development chapters, and were linked to the extent of specific objectives. Thus, it is first brought a short biography of the trajectory of Lígia Pina as she was popularly called, including comments about her work cited above. Posteriorly, it is shown the context of the creation of the law number 11.340/06, highlighting some fundamental rights. Furthermore, the relation among the law and the work of Lígia Pina and some actions of the Brazilian State contextualised with the presentation of the numbers of domestic violence after the term of the Maria da Penha law are shown. With regard to the relation of The Woman in History (A Mulher na História) and this law, it is concluded that Pina cites numerous women that have struggled through the course of history in defense of their rights. Such women served certainly as an example to people who came together to form a consortium with a view to draw up the law number 11.340/06. In addition, they will serve as models for individuals who decide to vindicate any rights, specially in the women context.
