Por que razão o Estado, por meio do direito, se arroga na posição de determinar quem é ou pode ser homem ou mulher (e somente uma das duas opções), em quais circunstâncias, sob que requisitos? O objetivo do presente artigo é investigar a regulação dos direitos de pessoas trans* no Brasil e na Alemanha. Os dois paÃses são aqui vistos como duas faces de uma mesma moeda: meu argumento é de que o conceito de ‘dano’, à luz da perspectiva crÃtica dos estudos de gênero, especialmente do conceito de heteronormatividade, pode ser a chave para entender as contradições, retrocessos e avanços, assim como para questionar, criticar e oferecer alternativas quanto a direitos e leis sobre transexuais. A identificação dessas tensões me levará a concluir que a redefinição do sentido de ‘dano’ foi essencial para compreender as variações ocorridas nos respectivos direitos . Por fim, será proposta uma perspectiva mais inclusiva para o reconhecimento jurÃdico da diversidade das identidades trans.
The objective of my proposal is to to analyse trangenders rights in Brazil and in Germany. These are countries where this issue has reached a high level of complexity and controversy, generating significant impacts on civil society in the legislative and judiciary. The two countries are, in my view, two sides of the same coin: my argument is that the concept of 'harm' in the light of the critical perspective of gender studies, may be the key to understanding the contradictions, setbacks and advances as well as to question, criticize and offer alternatives regarding the rights and laws of trans* persons.
