DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS IDOSAS: REVISÃO SISTEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO

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ISSN: 2359618X
Editor Chefe: Laodicéia A. Weersma
Início Publicação: 30/11/2008
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Administração

DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS IDOSAS: REVISÃO SISTEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO

Ano: 2024 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Cândido da Costa Silva, Yasmin Gomes Casagranda
Autor Correspondente: Cândido da Costa Silva | [email protected]

Palavras-chave: pessoas idosas, direitos, políticas públicas, legislação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo consiste em uma revisão sistemática da literatura e tem como objetivo identificar um retrato das políticas públicas brasileiras de amparo e proteção às pessoas idosas diante da previ-são de direitos e garantias constitucionais. Utilizou-se a estratégia PICOC (population, intervention, comparison, outcome, context), gerando uma string de busca aplicada à base de dados Scopus, e, em consulta direta à Capes e Google Scholar, foram selecionados 22 artigos científicos. De forma subsidiária, acrescentaram-se 36 fontes bibliográficas e documental de consulta a atos normativos e dispositivos da legislação nacional e internacional, totalizando 58 documentos. Os resultados permitiram identificar que o tema Políticas Públicas é transversal ao objeto de estudo, e tais ações nem sempre atingem os resultados esperados, reconhecendo-se a necessidade de se estabelecer indicadores de desempenho para o acompanhamento dessas políticas e programas governamentais.



Resumo Inglês:

This study consists of a systematic review of the literature. It aims to identify a portrait of Brazilian public policies for the support and protection of older people in light of the provision of constitu-tional rights and guarantees. The PICOC (population, intervention, comparison, outcome, context) strategy was used, generating a se-arch string applied to the Scopus database, and, in direct consul-tation with Capes and Google Scholar, 22 scientific articles were selected. In a subsidiary way, 36 bibliographic and documentary sources were added to consult normative acts and provisions of national and international legislation, totaling 58 documents. The results made it possible to identify that the topic of pu-blic policy is transversal to the object of study, recognizing the need to establish performance indicators to monitor government actions and programs to achieve the expected results.