DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: TENSÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Ano: 2014 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: Luanda de Souza Lima, Leonardo Augusto Marinho Marques

Palavras-chave: Presunção de inocência; Liberdade de imprensa; Mídia; Atuação estatal; Harmonização

Resumo Português:

A mídia possui importante papel perante a sociedade democrática, informando e, principalmente, instruindo indivíduos, os quais cientes dos problemas que assolam a sociedade e o Estado, podem neles interferir, buscando soluções. Entretanto, muitas vezes, amparada na liberdade de imprensa e na busca pela verdade real, a atuação midiática acaba por violar direitos fundamentais, como a presunção de inocência, a dignidade e a privacidade, dentre outros. Trata-se de exercício arbitrário do direito de informar. Não raras vezes, observa-se a estigmatização do indivíduo por meio de sua exposição pela mídia, mormente quando o evento divulgado relaciona-se com a seara dos direitos penal e processual penal. Nesse contexto, observa-se um conf lito entre a liberdade de imprensa e
os direitos individuais, especialmente a presunção de inocência, mostrando-se relevante a atuação estatal na busca da harmonização entre ambos