Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional
Seqüência
Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional
Autor Correspondente: Orides Mezzaroba | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais, direitos de seguridade social, república, bem comum, fundamental rights, social security rights, republic, common good
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analÃtica, empÃrica e crÃtica. Parte da análise de conceitos jurÃdicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empÃrica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crÃtica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.
Resumo Inglês:
Abstract: This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamental social rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical references relevant to fundamental rights.
