Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes
Revista Jurídica da UniFil
Endereço:
Rua Alagoas, 2050 - Biblioteca Central - Centro
Londrina / PR
86020-430
Site: http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/index
Telefone: (43) 3375-7448
ISSN: 1807-1627
Editor Chefe: Osmar Vieira Mansur
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes
Ano: 2005 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: João Luiz Martins Esteves
Autor Correspondente: Esteves, J. L. M | [email protected]
Autor Correspondente: Esteves, J. L. M | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais sociais - Poder Judiciário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais no Brasil, procede uma análise sobre concepções doutrinárias que discutem sua inclusão na categoria de direitos fundamentais e sua vinculação face ao disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Constituição Federal. Analisa posicionamento adotado no STF através de jurisprudência proferida em Ação Direta de Constitucionalidade, confrontando-a com a teoria de Robert Alexy relativa à colisão de princípios constitucionais, sugerindo solução diversa da adotada no Tribunal Constitucional Brasileiro.
