Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social.

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: Michelle Valéria Macedo Silva

Palavras-chave: Acesso à justiça. Direitos humanos. Defensoria Pública. Pobreza. Inclusão Social

Resumo Português:

A privação de direitos humanos básicos tem como consequência a ausência de autodeterminação social de parte da sociedade. A falta de autodeterminação social conduz à formal e precária participação popular no processo democrático. O Estado Democrático de Direito perde sua eficácia material, traduzindo inevitavelmente um regime perverso de condução das políticas públicas, incapazes de promoverem inclusão social. O Acesso à Justiça é direito humano civil e político à disposição dos indivíduos, como instrumento jurídico necessário para a busca da tutela dos demais direitos humanos básicos, relacionados ao princípio da dignidade humana. A Defensoria Pública é a instituição pública destinada a promover o Acesso à Justiça dos direitos individuais e coletivos violados da parcela da população mais vulnerável. Assim, a redução da pobreza através do empoderamento dessa classe sem capacidade de autodeterminação social constitui uma das poucas saídas para a crise do sistema democrático contemporâneo. A inserção social dos excluídos, tornando-os autônomos e autossustentáveis em relação a seus projetos de vida, através de ações afirmativas do Estado, com a criação de Defensorias Públicas, capacita os indivíduos para a efetiva participação política, criando a oportunidade do povo efetivamente influenciar no jogo democrático revertendo-o a seu favor.

Resumo Inglês:

The deprivation of basic human rights has led to a lack of self-determination on the part of society, capability. This absence of capability guides to a formal and weak public participation through the process of democratization. As a result, the Democratic State under the Rule of Law loses its effectiveness, subverting the conduct of the public poli-cies, unable to promote the social inclusion. The Access of Justice is a civil and politi-cal human right available to individuals, as a necessary legal instrument to pursuit of protection of the others basic human rights, mostly related to the principle of human dignity. The Public Defender is the public institution designed to promote the Access of Justice for the individual and collective rights violated from this vulnerable people. Thus, poverty reduction through empowerment is one of the few ways out of the crisis of contemporary democratic system. The social integration of excluded, making them autonomous and self-sustaining in relation to their life projects, through affirmative ac-tion of state, such as the creation of the Public Defender, enables individuals to effective political participation, offering the opportunity for people to influence effectively in the democratic system, giving them the way to revert it to your advantage.