Este texto tem por objetivo a discussão de uma dimensão dos direitos humanos - os direitos humanos da criança, em especial o direito de liberdade da criança - nem sempre lembrada nas exposições e textos sobre os direitos fundamentais da pessoa humana. A discussão terá como pano de fundo a Convenção da ONU sobre os direitos da criança e sua repercussão no direito constitucional brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13.7.1990.
