DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS MIGRANTES DESACOMPANHADAS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS MIGRANTES DESACOMPANHADAS
Autor Correspondente: A. E. L. W. Cavalcanti | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos – Direito internacional – Crianças migrantes desacompanhadas – Dupla vulnerabilidade – Dignidade humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Trabalho aborda os direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas, especialmente no que diz respeito à possibilidade de solicitação da condição de refugiado pela criança desacompanhada. Além da legislação nacional, o artigo demonstra a previsão internacional do tema, que se demonstra atual e relevante, tendo em vista o contingente de crianças migrantes desacompanhadas oriundas da Venezuela. A propósito do tema, a Justiça de Roraima (RO) determinou o acolhimento das crianças venezuelanas desacompanhadas, devido à caracterização de sua dupla vulnerabilidade, ou seja, como criança e como migrante, temas abordados pelo trabalho das autoras.
Resumo Inglês:
The Work addresses the Human Rights of unaccompanied migrant children, especially regarding the possibility of requesting refugee status by the unaccompanied child. In addition to the national legislation, the article demonstrates the international forecast of the topic, which is current and relevant, considering the contingent of unaccompanied migrant children from Venezuela. Regarding the theme, the Justice of Roraima (RO) determined the reception of unaccompanied Venezuelan children, due to the characterization of their dual vulnerability, that is, as a child and as a migrant, themes addressed by the work of the authors.
