Direitos humanos e empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro

Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Telefone: (32) 2102-3501
ISSN: 2526-0774
Editor Chefe: Drª Manoela Carneiro Roland
Início Publicação: 30/11/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Direitos humanos e empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Ana Cláudia Ruy Cardia
Autor Correspondente: CARDIA, Ana C. R. | [email protected]

Palavras-chave: Brasil. Direitos Humanos e Empresas. Direito Internacional. Empresas Mineradoras.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho objetiva analisar o impacto das empresas mineradoras nacionais e transnacionais que operam no Brasil, verificando se suas atividades estão alinhadas com os princípios, regras e recomendações de Direitos Humanos e Empresas elaborados pelos organismos internacionais. Da análise do desastre ambiental provocado pela Samarco na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, às ambições desenvolvimentistas vistas nas tentativas de instalação da mina a ser operada pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation nas áreas adjacentes à usina hidrelétrica de Belo Monte, Pará, o presente artigo procura demonstrar que há evidências claras de que tanto as empresas de mineração operando no Brasil quanto o Estado brasileiro caminham na contramão do desenvolvimento de um amplo espectro de proteção aos direitos humanos decorrente da atividade empresarial.



Resumo Inglês:

The present work aims to analyze the impact of national and transnational mining companies operating in Brazil, verifying whether their activities are in line with the Human Rights and Business principles, rules and recommendations given by international bodies. From the analysis of the environmental disaster provoked by Samarco in the city of Mariana, Minas Gerais state, to the developmental wishes viewed in the attempts of installment of the mine to be operated by the Canadian mining company Belo Sun Mining Corporation in the adjacent areas of Belo Monte hydroelectric power plant, Pará, the present paper seeks to demonstrate that there is clear evidence that both mining companies operating in Brazil as well as the Brazilian State go against the development of a broad spectrum of human rights protection arising from business activity.