DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO

Ano: 2000 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Fábio Portela Lopes de Almeida
Autor Correspondente: Fábio Portela Lopes de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos; Globalização.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Tema bastante importante e controverso é a questão dos direitos humanos, principalmente no momento atual, no qual há, progressivamente, um aumento das relações internacionais, tendo em vista o fenômeno da globalização. Neste sentido, proponho expor rapidamente estes dois conceitos (globalização e direitos humanos) para analisá-los conjuntamente na realidade deste final de século XX. E preciso, na análise científica dos direitos humanos, buscar extrair de sua conceituação qualquer abstração ou idea-lismo. Neste artigo, proponho a visão de Norberto Bobbio sobre o assunto. Segundo esse grande jurista italiano, os direitos humanos seriam uma construção histórica, isto é, não são nem universais (no sentido de não terem existido em todo o tempo e lugar) nem anteriores ao homem, como pensavam os gregos. No entanto, Bobbio aceita a universalidade destes direitos a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, dado esta ter sido aprovada por 48 países. Ora, em 1948 não havia apenas 48 Estados constituídos no mundo (a maior parte dos países ainda era colônia em 1948). Ademais, tais direitos foram sequer respeitados pelos países signatários, ou seja, tais países apenas superficialmente concordaram com a Declaração já que a desrespeitaram — e desrespeitam — inúmeras cláusulas da Declaração. Considero, assim, que não há nenhuma forma de universalidade nos direitos humanos, uma vez que as culturas mundiais são heterogêneas, cada uma com suas peculiaridades e valores intrínsecos.