Direitos humanos e o meio ambiente

Revista Agrogeoambiental

Endereço:
Avenida Vicente Simões, nº 1111, Nova Pouso Alegre - Nova Pouso Alegre
Pouso Alegre / MG
37553-465
Site: http://agrogeoambiental.ifsuldeminas.edu.br
Telefone: (35) 3449-6158
ISSN: 23161817
Editor Chefe: Saul Jorge Pinto de Carvalho
Início Publicação: 31/03/2009
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Multidisciplinar

Direitos humanos e o meio ambiente

Ano: 2010 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Éder Clementino dos Santos, Erlei Clementino dos Santos, Cristiane de Freitas
Autor Correspondente: Éder Clementino dos Santos | ederclementino@gmail.com

Palavras-chave: Dignidade humana, Meio ambiente, Direitos humanos, Human dignity, Environment, Fundamental rights

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito fundamental ao meio ambiente tem sua dignidade fundamentada no direito
à vida. Contudo, a sua consecução envolve além dos elementos jurídicos os fatores políticos,
culturais, econômicos dentre outros. Estes devem ser levados em consideração quando do estabelecimento
de políticas públicas, legislativas, exercício da cidadania etc. A eficácia de fazer
valer o direito da pessoa humana deve ser entendida num contexto de crise do sistema jurídico,
levantando-se algumas questões tais como a morosidade no julgamento dos processos, o acesso
à justiça, o controle da magistratura, entre outros temas de destaque. A partir desta análise,
podem ser destacadas algumas soluções práticas como a idéia das varas especializadas; e soluções
teóricas oferecidas, pela teoria garantista; além da necessidade de uma mudança na cultura
hermenêutica e jurisprudência, conferindo-se relevo a valores e princípios com o intuito de se
aproximar a práxis jurídica à realidade social. Dessa forma, a defesa do meio ambiente ainda é
um dos maiores problemas enfrentados pelos Estados e pela comunidade internacional, haja vista
a sua estreita relação com o desenvolvimento. O que é preciso é que o meio ambiente seja visto
e respeitado em estreita vinculação com os direitos humanos, já que inegáveis as relações de
interdependência e complementaridade existentes entre o direito à vida e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado e sustentável de tal sorte que possa constituir um dos fatores
determinantes da sua qualidade de vida da dignidade da pessoa humana.



Resumo Inglês:

The fundamental right to the environment has its dignity based in the right to life. However,
its achievement involves besides the juridical elements the political, cultural, economic
factors among another. These should be carried in consideration when of the establishment of public,
legislative political, citizenship exercise etc. The effectiveness of doing be worth person’s
human right should be understood in a crisis context of the juridical system, getting up some
matters such as the slowness in the processes trial, the access to justice, the judicature control,
among others highlight themes. To leave of this analysis, they can be highlighted some solutions
practices as the idea of the specialized rods; And offered theoretical solutions, by the theory
keep; Besides the need to a change in the culture hermeneutic and jurisprudence, checking itself relief for values and principles with wish of if
you approach for habit juridical to the social
reality. Thus, the environment defense still
is one of the largest problems faced by the
State and by the international community, as
shown by its narrow relation with the development.
What is necessary is that the environment
be seen and respected in narrow union
with the human rights, since undeniable the
interdependence relations and existing complementarity
between right to life and the right
to ecologically balanced and sustainable
environment of such a luck that can constitute
one of the determinate factors of its life
quality of the human person.