DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010

Revista Vertentes do Direito

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ISSN: 2359.0106
Editor Chefe: Suyene Monteiro da Rocha
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: E. L. Scherf, M. L. A. L. Zanatta
Autor Correspondente: M. L. A. L. Zanatta | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos, responsabilidade social corporativa, comércio internacional, barrick gold, Papua Nova Guiné

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Relatos de brutas agressões sexuais entre outras violências têm sido abundantes entre as comunidades indígenas que vivem perto da mina de ouro Porgera, resultado da Joint Venture da empresa Barrick Gold na Papua Nova Guiné. Os guardas de segurança contratados para patrulhar o perímetro da mina e para proteger as propriedades desta abusaram fisicamente de muitas moradoras e proprietárias locais. Esta pesquisa teve por objetivo geral identificar de que maneira pode-se alcançar a coexistência harmônica entre a proteção internacional dos direitos humanos, a responsabilidade social corporativa e as atividades decorrentes do comércio internacional em suas várias modalidades, tendo como objetivo específico analisar de que maneira a empresa mineradora Barrick Gold pode exercer responsabilidade acerca dos atos violadores de direitos humanos realizados por seus agentes de segurança durante suas atividades na mina de Porgera, no Estado da Papua Nova Guiné, referente as várias denúncias de assédio e violência sexual ocorridas, principalmente, no período de 2006 a 2010. Para isto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental enquanto mecanismos de pesquisa, com auxílio do método indutivo e a base teórica que incorpora o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Responsabilidade Social Corporativa e a doutrina pertinente.



Resumo Inglês:

Reports of gross sexual assaults among other types of violence have been plentiful among indigenous communities living near the Porgera gold mine, a result of the Barrick Gold Joint Venture in Papua New Guinea. Security guards hired to patrol the perimeter of the mine and to protect its properties have physically abused many local landowners who have been targeted by sexual assaults, including group rapes. Therefore, this research aimed to identify how harmonious coexistence can be achieved among the international protection of human rights, corporate social responsibility and the activities arising from international trade in its various modalities, with the specific objective of analyzing how the mining company Barrick Gold may exercise responsibility for the human rights violations committed by its security agents during its activities at the Porgera mine in the State of Papua New Guinea regarding the various allegations of harassment and sexual violence that occurred mainly during the period from 2006 to 2010. In order to do that, we used bibliographic and documentary research as research mechanisms, with the help of the inductive method and the theoretical basis that incorporates International Human Rights Law, Corporate Social Responsibility and relevant doctrine.