O regime internacional de proteção e promoção de Direitos Humanos foi ampliado e se consolidou no âmbito das Nações Unidas (ONU) desde a metade do século XX até os dias atuais. Após a Guerra Fria, as questões de Direitos Humanos passaram a integrar a agenda da Segurança Internacional, como competência do Conselho de Segurança (CS) – o qual é responsável pela resolução de conflitos, como é o caso do Saara Ocidental. Durante o processo de ampliação da agenda da Segurança Internacional, foram cunhados dois princípios, distintos, porém que conversam bem entre si: segurança humana e responsabilidade de proteger. Ambos ajudaram a trazer os Direitos Humanos para o topo da agenda internacional. Este trabalho analisa a situação de direitos humanos no caso do Saara Ocidental, focando nestes princípios, em dois momentos específicos: antes e depois da ampliação da agenda da Segurança Internacional, equivalentes ao período durante o conflito armado (de 1975 a 1991) e ao período após o cessar-fogo (de 1991 até o momento). Utilizaremos como recursos metodológicos a pesquisa documental e revisão bibliográfica, tendo como base artigos acadêmicos, livros, documentos oficiais da ONU e relatórios de ONGs.
The international regime for the protection and promotion of Human Rights has been expanding and consolidating within the Framework of the United Nations (UN) from the middle of the 20th century to the present day. After the Cold War, human rights issues became part of the international security agenda, as the competence of the Security Council (CS) - which is responsible for conflict resolution, as is the case in Western Sahara. During the process of expanding the International Security agenda, two distinct principles were coined, but they talk well with each other: human security and the responsibility to protect. Both helped bring Human Rights to the top of the international agenda. This paper focuses on these principles when analyzing the human rights situation in the case of Western Sahara at two specific times: before and after the expansion of the International Security agenda, equivalent to the period during the armed conflict (from 1975 to 1991) and the period after the ceasefire (from 1991 to the present). We will use documentary research and bibliographic review as methodological resources, based on academic articles, books, official UN documents and NGO reports.
