Direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento sustentável das garantias constitucionais democráticas

Ano: 2011 | Volume: 6 | Número: 6

Palavras-chave: direitos fundamentais, dignidade, cidadania,construção, democracia.

Resumo Português:

O objetivo central deste estudo consiste em demonstrar que os Direitos Humanos Fundamentais não constituem um “dado” ou um generoso legado do Estado, mas sim uma construção árdua e imperceptível que precisa ser preservada de forma sustentável para a presente e futuras gerações. Conclui que a sociedade moderna vem se livrando de sua letargia e acentuando a luta na defesa de seus direitos, ante a séria ameaça imposta de um futuro sombrio no qual a contagem de suas conquistas, de dimensão a dimensão – de geração a geração –, poderá se afigurar de forma “regressiva” com a perda fatal e irreparável das garantias já alcançadas. No que tange à metodologia, adotou-se a vertente “jurídico-teórica”, inerente à “filosofia do Direito e às áreas teórico-gerais dos demais campos jurídicos” (GUSTIN & DIAS, 2006, p. 22), explorando-se as múltiplas doutrinas que se entrecruzam na abordagem das antinomias e idiossincrasias concernentes a esse tema.