Direitos Humanos LGBT: estudo de caso sobre o acolhimento a travestis, transexuais e transgêneros em Belo Horizonte

Revista SCIAS. Direitos Humanos e Educação

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ISSN: 2596-1772
Editor Chefe: Aline Choucair Vaz
Início Publicação: 17/12/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Direitos Humanos LGBT: estudo de caso sobre o acolhimento a travestis, transexuais e transgêneros em Belo Horizonte

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Corina Alves Farinha
Autor Correspondente: Corina Alves Farinha | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos, LGBT, Movimentos Sociais, Políticas Públicas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo contextualiza a temática Direitos Humanos para a população LGBT –lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Objetivou analisar as ações de uma entidade da sociedade civil no acolhimento a pessoas LGBT. Com o aporte teórico preconizado pelos documentos da ONU, dos movimentos sociais e das políticas públicas governamentais no Brasil elaborou-se questão:Quais demandas da população LGBT são atendidas por uma entidade da sociedade civil, na defesa dos direitos humanos baseados na orientação sexual e identidade de gênero?À luz da aplicação da legislação internacional de direitos humanos referentes à orientação sexual e identidade de gênero verificou-se que as demandas do grupo de pessoas atendidas na entidade situam-seno âmbito dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Moradia.Conclui-se que a referida entidade preenche lacunas deixadas pelas políticas públicas no atendimento às demandas da população LGBT, indicando maneiras para efetivação dos direitos do referido grupo social.



Resumo Inglês:

The article contextualizes the Human Rights theme for the LGBT population -lesbians, gays, bisexuals and transsexuals. It aimed to analyze the actions of a civil society entity in welcoming LGBT people. With the theoretical support advocated by UN documents, social movements and government public policies in Brazil, a question was raised: What demands of the LGBT population are taken care of by a civil society entity in the defense of human rights based on sexual orientation and identity of gender? In light of the application of international human rights law regarding sexual orientation and gender identity, it was found that the demands of the group of people served in the entity are within the scope of the Rights to Work, Education and Housing. It is concluded that this entity fills gaps left by public policies in meeting the demands of the LGBT population, indicating ways to fulfill the rights of said social group.