Direitos humanos na Itália, entre a suprema corte, a corte constitucional e as cortes supranacionais

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

Direitos humanos na Itália, entre a suprema corte, a corte constitucional e as cortes supranacionais

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: Não se aplica
Autores: Luca Mezzetti
Autor Correspondente: Luca Mezzetti | [email protected]

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O sistema italiano de proteção de direitos e liberdades adere ao sistema multiníveise está baseado, primeiramente, em um cerne de princípios e disposições constitucionaiscontidas na Constituição de 1948: os artigos 1-11 enunciam vários princípios que dizemrespeito indireta ou diretamente a proteção de direitos humanos e liberdades fundamentais,toda a parte I da Constituição, articulada em quatro capítulos