Direitos linguísticos e políticas públicas no acesso da mulher indígena à justiça
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Direitos linguísticos e políticas públicas no acesso da mulher indígena à justiça
Autor Correspondente: J. I. Silva | [email protected]
Palavras-chave: direitos linguísticos, políticas públicas, mulheres indígenas, acesso à justiça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo, apresentamos uma discussão sobre os direitos linguísticos das mulheres indígenas em acessar o sistema de justiça em suas línguas nativas. Sugerimos a criação de políticas linguísticas públicas e defendemos que estas levem em conta suas especificidades linguísticas e culturais. A partir de um olhar sobre o quadro atual de violência contra a mulher indígena no Brasil, indicamos como barreiras linguísticas podem impedir que elas denunciem as violências sofridas às instâncias judiciais. Nesse sentido, consideramos as principais normas internacionais, regionais e domésticas referentes aos povos indígenas, em geral, e às mulheres indígenas, em particular, focando no direito do indígena a usar e a se defender em sua língua nativa em procedimentos judiciais. Além disso, analisamos iniciativas locais que têm sido implementadas no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, tais como a tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas. Também consideramos as recentes políticas de profissionalização de intérpretes e tradutores indígenas que têm sido implementadas no México e no Peru como exemplos de boas práticas. Ao final, propomos um conjunto de medidas em políticas linguísticas públicas e sugerimos a construção de um diálogo intercultural entre gestores públicos, operadores do direito, especialistas em políticas linguísticas e mulheres indígenas para a construção de uma política pública na área.
Resumo Inglês:
In this article, we present a debate on the Linguistic Rights of indigenous women in accessing the justice system in their native languages. We suggest the creation of linguistic public policies and argue that they should take into account their linguistic and cultural specificities. By taking an overview at the current violence scenario against indigenous woman in Brazil, we indicate how language barriers can block indigenous women from reporting aggressions to judicial bodies. We take into account international, regional and domestic instruments regarding indigenous people’s rights, in general, and indigenous women’s rights in particular, focusing on the indigenous right to use and defend themselves in their native languages in legal procedures. In addition, we analyze local initiatives that have been applied in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil, such as the translation of Maria da Penha Law into indigenous languages. We also consider the current policies of professionalization of indigenous interpreters and translators that have been implemented in Mexico and Peru as examples of good practices. Finally, we propose a set of measures in linguistic public policies and suggest the construction of an intercultural dialogue between public managers, legal operators, language policy specialists and indigenous women for the construction of a public policy in the area.
Keywords: linguistic rights; access to justice; indigenous women; public policies.
