DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HISTÓRICO DE SUBMISSÃO DA MULHER

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HISTÓRICO DE SUBMISSÃO DA MULHER

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: L. W. Leite
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: mulher, sexualidade, reprodução, igualdade, diferença

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Inicia-se com uma breve passagem histórica acerca da postura da mulher em relação à sexualidade e à reprodução, tornando possível realizar um questionamento crítico sobre a ligação entre o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e a manutenção da ideologia de submissão da mulher em relação ao homem. Defende-se, no artigo, que como espécie de direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos pedem do Estado não só uma atuação repressiva contra abusos e discriminações, mas, sobretudo, ações afirmativas, com a adoção de medidas que possibilitem às mulheres o livre e amplo acesso a seus direitos.