Direitos sociais e o desafio do trabalho análogo à condição de escravo no Brasil contemporâneo

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 8

Autores: Elisaide Trevisam, Juliano Ralo Monteiro

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Valor social do trabalho, Trabalho escravo, Brasil contemporâneo, Instrumentos de erradicação do trabalho escravo.

Resumo Português:

O presente artigo traz uma reflexão sobre o trabalho escravo na atualidade do Brasil,
um Estado Democrático de Direito que tem a dignidade da pessoa humana como fundamento
da Constituição da República de 1988. Partindo do princípio de que a escravidão
em primeiro plano é crime contra a humanidade, figurando como a mais alta
violação dos direitos humanos, enfatizar-se-ão alguns instrumentos de erradicação
do trabalho escravo como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, perpassando
pela legislação da Organização Internacional do Trabalho bem como a legislação pátria,
dentre outras importantes fontes na repressão do trabalho escravo.

Resumo Inglês:

This article reflects on the Labor Law and slave labor in Brazil today, a democratic
state of law that has the dignity of the human person as the basis of the Federal Constitution
of 1988. Starting from the principle that slavery in the foreground, is a crime
against humanity, and stands as the highest human rights violations, will emphasize
instruments to eradicate slave labor, the Universal Declaration of Human Rights, passing
through the legislation of the International Labour Organization and the side of homeland legislation, among other important sources of slave labor in the repression.