AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O FILME MAR ADENTRO: UM DIÁLOGO COM A AUTONOMIA PRIVADA DO INDÍVIDUO
Colloquium Socialis
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O FILME MAR ADENTRO: UM DIÁLOGO COM A AUTONOMIA PRIVADA DO INDÍVIDUO
Autor Correspondente: Francislaine de Almeida Coimbra Strasser | [email protected]
Palavras-chave: Morte; Diretrizes Antecipadas de Vontade; Dignidade da Pessoa Humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata acerca da importância dasDiretrizes Antecipadas de Vontade, nas modalidades de testamento vital e mandamento duradouro, comoinstrumentosdetutela do direito à morte digna enfeixadana autonomia da vontade do paciente, respeitando-a nos momentos em que estiver impossibilitado deexercê-la. Para tanto, enfatiza-se a necessidade de ooperador do direito estar conectado aos avanços da medicina, e imprimir segurança jurídica aos profissionais de saúde para não responderem judicialmente, pelos resultados concretizados e para que façamcumprir a manifestaçãodo pacienteexteriorizadaem qualquer um dos referidos documentosante a possíveis conflitos com a vontade dos familiares. Por isso, defende-se a necessidadede se lavrarescritura públicaem Cartório de Notassobre essamanifestação de vontade. Também se enfatizou a revogabilidade desse documento, que encontra limites nas disposições do Código de Ética Médica. O método utilizado na presente pesquisa foi o dedutivo, qualitativo, partindo da premissa geral sobre a intocabilidade do direito à vida para a absorção do instrumento Diretivas Antecipadas de Vontade no direito, que deve se curvar à oportunização de caminhos que se levem ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana, no momento final davidado paciente.
Resumo Inglês:
The article deals with the importance of the Advance Will Directives, in the modalities of living will and lasting commandment, as instruments of protection of the right to a dignified death bundled in the autonomy of the patient's will, respecting it in moments when it is impossible to exercise it. there. Therefore, it emphasizes the need for the operator of the law to be connected to medical advances, and provide legal certainty for health professionals not to respond in court, for the results achieved and to enforce the patient's manifestation expressed in any of these documents in view of possible conflicts with the will of the family. Therefore, we defend the need to draw up a public deed in the Notary Public on this expression of will. The revocability of this document was also emphasized, which is limited bythe provisions of the Code of Medical Ethics. The method used in this research was the deductive, qualitative one, based on the general premise about the untouchability of the right to life for the absorption of the instrument Anticipated Directives of Will in law, which should bend to the opportunity of paths that lead to the recognition of dignity of the human person, at the end of the patient's life.
