Desde o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), os tribunais brasileiros têm a importante função de aplicar esse diploma a situações que acabam por influenciar positivamente toda a sociedade. Em tais circunstâncias, o STJ desempenha papel relativo à uniformização da jurisprudência e à
manutenção da eficiência de tratamento conferido aos casos concretos. Este artigo objetiva apresentar, portanto, as linhas de entendimento adotadas pelo STJ para embasar a jurisprudência relativa à proteção dos direitos do consumidor, dentre os quais a vulnerabilidade, o direito de informação e a prevenção de práticas abusivas.
