Disciplinar com disciplina: aperfeiçoando a metodologia sancionatória da PMERJ
Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar
Disciplinar com disciplina: aperfeiçoando a metodologia sancionatória da PMERJ
Autor Correspondente: Carlos Eduardo S. da Silva | [email protected]
Palavras-chave: PMERJ, punição, dosimetria, isonomia, proporcionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho analisa as regras de julgamento e dosagem das punições relativas ao Documento de Razões de Defesa (DRD), verificando a real adequação dessas normas aos princípios da isonomia e da proporcionalidade; aborda inadequações nas rotinas administrativas da PMERJ, que possuem relação direta com aquelas regras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que permitiu mapear a metodologia sancionatória da PMERJ, seguida de uma pesquisa documental, onde foram coletados dados sobre os julgamentos dos DRD extraídos por três unidades da Corporação no ano de 2019. Após o tratamento dos dados, observou-se que as normas disciplinares da PMERJ carecem de ajustes, para que possam de adequar a princípios básicos do ordenamento jurídico brasileiro. Por este motivo, foi realizada uma segunda pesquisa bibliográfica, direcionada à busca de soluções para os óbices detectados na pesquisa documental. Como resultado dessa empreitada, foi possível desenvolver uma metodologia sancionatória pautada em critérios objetivos, capaz de auxiliar as autoridades competentes na complexa tarefa de julgar e punir.
