Este artigo visa a responder se é lícito limitar as oportunidades profissionais, negociais e/ou sociais de uma pessoa a partir do resultado de um exame o qual diagnosticou que ela possui uma doença genética ou a simples propensão ao seu desenvolvimento; bem como, nessa esteira, investigar a licitude do acesso às informações genéticas de alguém contra sua vontade livre e esclarecida. Considerando a evolução dos direitos humanos, vislumbram-se os direitos a não discriminação genética e à privacidade genética. E, enquanto eles não se tornam realidade no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se resolver o problema levantado recorrendo-se à interpretação de normas vigentes a ele aplicáveis.
This article intends to answer if it is legal to limit someone’s professional, contractual and/or social opportunities based on the result of an exam which diagnosed that he/she has a genetic disease or the simple propensity to its development; and, relating to this, to investigate the legality of the access to someone’s genetic information against his/her free and clarified will. Considering human rights evolution, the rigths to genetic nondiscrimination and to genetic privacy are glimpesed. And, while they don`t become a reality in brazilian’s legal system, we intend to solve the raised problem by the interpretation of current norms applicable to it.
