Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho

Revista da Escola Judicial do TRT4

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ISSN: 2596-3139 / ISSN-e 2675-2549
Editor Chefe: Leandro Krebs Gonçalves
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Camila Dozza Zandonai
Autor Correspondente: Camila Dozza Zandonai | [email protected]

Palavras-chave: Princípio da igualdade, discriminação indireta, teoria do impacto desproporcional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo busca examinar a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto desproporcional, cujo estudo foi incorporado pela doutrina norte-americana (disparate impact doctrine), em que medidas aparentemente neutras conduzem a práticas discriminatórias, intencionais ou não, em relação a determinados indivíduos ou grupos. Necessário ao estudo é a breve análise os conceitos de igualdade e discriminação, em suas dimensões sociológica e jurídica, assim como fenômenos como estigma, estereótipo e preconceito, os quais contribuem à análise. Será verificado o amplo espaço que o princípio da igualdade e da vedação à discriminação, com especial destaque ao âmbito das relações laborais, ocupa nos instrumentos normativos nacionais e internacionais, os quais definem conceitos, repudiam e reprimem práticas e, em certas situações, preveem e impõem ao Estado e aos empregadores modelos de ações afirmativas.



Resumo Inglês:

The study searches to examine the presence of discrimination in the labour relationships at the most obscure way and, because of this, it is difficult to realize and face it, the indirect way, that keeps hidden or  unsconscious the discriminatory  purpose. To understand this reality still better, we intend to analize the theory of disparate impact, whose  study  was  incorporated  by  the  north-american  doctrine (disparate impact doctrine), which apparently neutral measures take to discriminatory practices, intentional or not, related to determinated individuals or groups. Necessary to the study is the brief analysis of  the  concept  connected  to  equality  and  discrimination,  in  its sociological and juridical dimensions, also like phenomenons such as stigma, stereotype and prejudice, which all of them contribute to the analysis. It will be verified the wide space that the principle of equality and the prohibition of discrimination, especially in the labour relationships,  takes  in  the  national  and  international  Treats  and Agreements, which define concepts, repudiate and repress practices and, at some situations, predict and impose models of affirmative actions to the State and to the employers.