DISCRIMINAÇÃO LEGAL ÀS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS (1889 -1988)
Revista Em Favor de Igualdade Racial
DISCRIMINAÇÃO LEGAL ÀS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS (1889 -1988)
Autor Correspondente: J. A. S. B. Junior | [email protected]
Palavras-chave: religiosidade afro-brasileira, discriminação racial, ordenamento jurídico, normas constitucionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende examinar, por meio da análise histórica, o processo de discriminação racial sofrida pelas religiões de matrizes africanas a partir da perspectiva do Direito brasileiro nos cem primeiros anos da história republicana, afastando a tese segundo a qual sendo o mesmo, representante do estado laico, respeitaria a liberdade de expressão religiosa dos cidadãos A Teoria Crítica do Direito caracteriza-se por atribuir relevância ao sentido sócio-político do Direito questionando o tipo de justiça apresentado por um determinado ordenamento jurídico. Com este objetivo, o trabalho foi estruturado em três partes. Na primeira, descreve-se de maneira breve o processo histórico responsável pela formação da religiosidade de matriz africana no Brasil. Na segunda parte investiga-se a discriminação realizada a partir das leis Infraconstitucionais às referidas religiões, por meio de medidas indiretas que tinham por objetivo inviabilizar o livre exercício de culto e que servirão na realidade enquanto fundamentos normativos autorizadores das perseguições pelas quais passaram os terreiros de candomblé. Por último, na terceira parte, conclui-se que a discriminação perceptível nas constituições republicanas revela-se de maneira vaga e ambígua, também contribuindo enquanto obstáculo ao exercício da religiosidade afro-brasileira
Resumo Inglês:
This work aims to examine, through a historical analysis, the process of racial discrimination that had been faced by the religions of African matrices through the perspective of the Brazilian Law in the first a hundred years of the republican history, not considering the thesis in which, being it a representative of the secular state, would respect the citizens’ religious freedom of expression. The Critical Theory of Law is characterized by attributing relevance to the socio-political sense of Law, questioning the type of justice presented by a given legal system.Withthis objective, this work has been structured in three parts. In the first one it is brieflydescribed the historical process which is responsible for the creation of religiosity of African matrix in Brazil. In the second part it is investigated the discrimination that is held through the infraconstitutional laws to the mentioned religions, through indirect measures that aimed to derail the free exercise of worship and that will actually serve as normative fundaments that allow the persecutions faced by candomblé yards. Lastly , in the third part, it is concluded that perceived discrimination in the republican Constitutions reveal themselves which, vaguely and ambiguously, also contributing while obstacles to the exercise of Afro-Brazilian religiosity
