A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os Direitos Humanos.

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os Direitos Humanos.

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Débora Penido Resende, Laura Ferreira Diamantino Tostes
Autor Correspondente: Resende, Débora Penido; Tostes, Laura Ferreira Diamantino | [email protected]

Palavras-chave: igualdade racial, discriminação, racismo estrutural, admissão de empregados

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo estrutural e institucional, como fator impeditivo do amplo e efeti vo acesso aos espaços de poder no mercado de trabalho. Além disso, o texto aborda a responsabilidade empresarial de promover os direitos humanos, contextualizando-os com o caso “Magalu”. O tema será abordado a partir da utilização do método de pesquisa bibliográfica.