DISCURSO DO MEDO, SEGURANÇA CIDADÃ E A SUPRESSÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Endereço:
Av. Dr. João Beraldo, 1075, Centro
Pouso Alegre-MG / MG
37.550-000
Site: http://www.fdsm.edu.br/site/revistafdsm2/
Telefone: (35) 3449-8106
ISSN: 15164551
Editor Chefe: Rafael Lazzarotto Simioni
Início Publicação: 31/12/1983
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DISCURSO DO MEDO, SEGURANÇA CIDADÃ E A SUPRESSÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Ano: 2014 | Volume: 30 | Número: 2
Autores: Roberta Lofrano Andrade
Autor Correspondente: Roberta Lofrano Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Insegurança; Lei e Ordem; Mídia; Garantias processuais penais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em tempos de expansão do Direito Penal, vemo-nos imersos em um discurso
do medo, o qual acaba por legitimar movimentos de Lei e Ordem, característicos de um modelo penal de Segurança Cidadã. Tudo isso porque vivenciamos uma exacerbada sensação de insegurança, a qual é potencializada pela atitude da mídia, criadora de autênticos “melodramas cotidianos”. Esses aspectos geram o surgimento de um Direito Penal simbólico, o qual se manifesta pela criação legislativa interessada em agradar ao público eleitoreiro. Nessa linha, o processo penal respeitador das garantias constitucionais passa a ser visto como um entrave à efetivação das condenações criminais. Aceita-se a possibilidade, por exemplo, de a busca da prova pelo magistrado, o que vem a macular o sistema acusatório eleito (e historicamente construído) pela Constituição Federal de 1988.