O presente trabalho aplica o critério da análise das consequências de Richard Posner aos resultados da aplicação de institutos defendidos pelo discurso pragmático ao Direito Penal nos Estados Unidos e no Brasil. O problema da pesquisa é determinar se o discurso pragmático de Posner é compatível com a defesa da liberdade frente ao sistema penal, devido ao fato que Posner se classifica como liberal. O método utilizado é o dedutivo, partindo-se das premissas do encarceramento em massa da população negra. Adotou-se como metodologia o estudo das obras de Richard Posner, bem como os escritos de Sergio Moro sobre direito penal. Após a análise dos discursos, efetua-se análise dos dados do sistema penitenciário americano e brasileiro. O referencial teórico da pesquisa é o da criminologia crítica antirracista. Concluiu-se que o discurso da necessidade de eficiência do sistema penal é uma narrativa que esconde o interesse no encarceramento em massa e o genocídio da
população negra, devido ao fato do sistema penal, apesar de ter como um dos fundamentos a igualdade dos cidadãos diante da lei, não atender ao critério pelo sistema penal ser necessariamente seletivo, como a criminologia crítica desvela.
The present work applies the criterion of the analysis of the consequences of Richard Posner to the results of the application of institutes defended by the pragmatic discourse to Criminal Law in the United States and Brazil. The problem is to determine whether the pragmatic discourse is consistent with the defense of freedom against the penal system, due to the fact that Posner classifies himself as liberal. The deductive method is used, based on the premises of mass incarceration of the black population. The study of Richard Posner's works was adopted as a methodology, as well as Sergio Moro's writings on criminal law. After the analysis of the speeches, data analysis of the American and Brazilian prison system is carried out. The theoretical framework of the research is that of critical anti-racist criminology. It was concluded that the discourse of the need for efficiency of the penal system is a narrative that hides the interest in mass incarceration and the genocide of the black population, due to the fact that the penal system, despite having as one of the fundamentals the equality of citizens before the law, does not act accordingly the criterion because the penal system is necessarily selective, as critical criminology reveals.
