Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental
Em Questão
Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental
Autor Correspondente: Rosilene Paiva Marinho de Sousa | [email protected]
Palavras-chave: sistemas de informação, poder público, política de privacidade, proteção de dados pessoais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e da recuperação de dados e informações, o que, muitas vezes, envolve dados pessoais. O papel das políticas de privacidade em sistemas de informação evidencia a exigência legal de proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa a política de privacidade do site do Sistema Nacional de Juventude, como modelo oriundo da adaptação de um sistema de informação governamental, ao uso de identificação pessoal dos usuários por meio de mídias sociais. O modelo proposto atende ao direito de privacidade, em particular, à proteção de dados pessoais, buscando examinar aspectos gerais dos sistemas de informação e sua relação com a Ciência da Informação. Além disso, o trabalho discorre sobre privacidade e proteção de dados pessoais pelo poder público e apresenta o papel das políticas de privacidade nos sistemas de informação. Como metodologia, foi adotada uma pesquisa qualitativa alinhada a estudos da Ciência da Computação. Ao final, foram descritos os principais aspectos utilizados na adaptação do sistema de informação governamental, em particular, a política de privacidade do site mencionado, apresentando, como resultado, seu delineamento a fim de atender a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.
Resumo Inglês:
The implementation of information systems requires efforts to conduct and optimize, cyclically, the operationalization of the processing and retrieval of data and information, which often involves personal data. The role of privacy policies in information systems highlights the legal requirement to protect personal data. This paper analyses the privacy policy of the Sistema Nacional de Juventude website, as a model derived from the adaptation of a government information system to the use of personal identification of users through social media. The proposed model complies with the right to privacy, in particular, the protection of personal data seeking to examine general aspects of information systems and their relationship with Information Science. In addition, the paper discusses privacy and protection of personal data by the government and presents the role of privacy policies in information systems. As a methodology, a qualitative research was adopted in line with Computer Science studies. Finally, the main aspects used in the adaptation of the governmental information system were described, in particular, the privacy policy of the mentioned website, presenting as a result its design aiming to comply with the General Data Protection Law of personal information.
