Disputa de narrativas sobre a ditadura civil-militar em decisões do Supremo Tribunal Federal: o que representa 31 de março de 1964 na decisão de Suspensão de Liminar 1.326/RN?
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
Disputa de narrativas sobre a ditadura civil-militar em decisões do Supremo Tribunal Federal: o que representa 31 de março de 1964 na decisão de Suspensão de Liminar 1.326/RN?
Autor Correspondente: Júlia Guimarães | [email protected]
Palavras-chave: Disputa de Narrativas, Ditadura Civil-Militar, Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 1964, Comunidade de memórias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo da categoria analítica da História Pública, este artigo pretende analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, na Suspensão de Liminar 1.326/RN, que entendeu pela possibilidade de manutenção de nota comemorativa ao dia 31 de março de 1964 em site do Ministério da Defesa. Compreende-se que essa decisão está inserida na disputa de narrativas sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, sendo assim, busca-se verificar, a partir da exposição de seus argumentos centrais, se a decisão privilegia alguma das comunidades de memória que estão inseridas na disputa em questão - sendo elas a comunidade de memórias da “caserna”, que compreende que a data representou uma salvaguarda à democracia, e a comunidade de memórias que entende a data como um golpe de Estado.
Resumo Espanhol:
Partiendo de la categoría analítica de la Historia Pública, este artículo pretende analizar la decisión del Supremo Tribunal Federal, en una decisión monocrática del Ministro Dias Toffoli, en la suspensión de la medida cautelar 1.326/RN, que entendía por la posibilidad de mantenimiento de una nota conmemorativa al 31 de marzo de 1964 en un sitio web del Ministerio de Defensa. Se entiende que esta decisión se inserta en la disputa de narrativas sobre el período de la dictadura cívico-militar brasileña y, así, se busca verificar, a partir de la exposición de sus argumentos centrales, si la decisión privilegia alguna de las comunidades de memoria que se insertan en la disputa en cuestión - siendo ellas la comunidad de memorias de la "caserna", que entiende que la fecha representó una salvaguarda a la democracia, y la comunidad de memorias que entiende la fecha como un golpe de Estado.
Resumo Francês:
Starting from the analytical category of Public History, this article analyzes the decision of the Brazilian Supreme Court, in a monocratic decision by Justice Dias Toffoli, in the lifting of the injunction 1.326/RN. This decision understood the possibility of maintaining the note commemorating 31st of 1964, the day of the civil-military coup, on the website of the Ministry of Defense. In this sense, it is inserted in the dispute of narratives about the period of the Brazilian civil-military dictatorship. We seek to verify whether the decision privileges any of the communities of memory that are inserted in this dispute - being the community of memories of the "barracks", which understands that the date represented a safeguard for democracy, and the community of memories that understands the date as a coup d'état.
