A DISPUTA PELO SENTIDO NOS TRIBUNAIS: ANÁLISE DE NARRATIVAS EM PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: PLAK, Erica Acosta; BORGES, Rogério de Oliveira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona

Palavras-chave: Análise do Discurso, Tribunais

Resumo Português:

Como sabemos, as palavras são instrumentos de construção de nossa realidade empírica, isto é, o mundo se faz através do discurso. Desse modo, entendemos que é assim, também, que o mundo jurídico se alicerça, através da língua. Aliás, conforme Gibbons (2003, p. 53), as leis são as mais linguísticas das instituições, pois são codificadas em linguagem e fundamentadas em conceitos que são acessíveis apenas pela linguagem (GIBBONS, 2003, p. 55). Além disso, os processos legais, as audiências judiciais, os interrogatórios policiais, por exemplo, se desenrolam por meio da linguagem. Nesse sentido, o autor conclui que não é só a lei que permeia nossas vidas, mas também a linguagem da lei. Com fundamento nessas questões e entendendo que os assuntos levados ao judiciário, na maioria das vezes, são objeto de conflito, envolvendo, no mínimo, duas versões dos fatos, podemos afirmar que a linguagem da lei não é isenta de problemas e de disputas pelo poder. Como, aliás, qualquer forma de uso da língua não o é. É com base nessas constatações iniciais que propomos o presente trabalho, cujo objetivo é analisar como se dá a disputa pelo sentido nos tribunais em um processo criminal 66 Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas v. 5, n 1/2019 de tráfico de drogas, observando o conteúdo das narrativas da acusação e da defesa sobre os fatos. Como marco teórico, inscrevemos nosso trabalho no campo da Linguística Forense e, considerando as relações de poder que subjazem ao discurso jurídico e ainda que ele não é alheio ao meio social no qual se insere, filiamo-nos, também à Análise Crítica do Discurso (ACD) para realizarmos o trabalho de análise do discurso jurídico. Isso significa que, em nosso trabalho, associaremos a análise das propriedades internas do texto à estrutura sóciohistórica de sua emergência, justificando a adoção da ACD como quadro teórico e metodológico de abordagem do corpus. Considerando o contexto e as regras de interação nos tribunais, podemos afirmar que os gêneros produzidos nesse espaço lançam mão, constantemente, das narrativas como forma de reconstrução dos eventos sociais e também enquanto estratégia argumentativa a favor da naturalização de determinada versão dos fatos. É com base na importância das narrativas como estratégia de construção de evidências nos tribunais, que nos propomos a analisá-las em nosso trabalho. Nesse sentido, considerando os objetivos do trabalho, este artigo será dividido em duas partes. Num primeiro momento, faremos a exposição do quadro teórico-metodológico de abordagem do corpus. Posteriormente, apresentaremos nossas análises com base na teoria delineada.