DISPUTAS DA INFÂNCIA E DIREITOS UNIVERSAIS-INDIVIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES PARA UMA REFLEXÃO

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

DISPUTAS DA INFÂNCIA E DIREITOS UNIVERSAIS-INDIVIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES PARA UMA REFLEXÃO

Ano: 2014 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: María Belén Bertoni, María Julia Battista
Autor Correspondente: M. B. Bertoni | [email protected]

Palavras-chave: crianças, direitos civis, direitos indígenas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é analisar, teoricamente, as contradições que surgem entre os direitos universais das crianças regulado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e os direitos específicos de auto-determinação dos povos indígenas na Argentina, que são reguladas a partir da reforma constitucional de 1994, quando ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes."



Resumo Inglês:

The aim of this article is to analyze theoretically the contradictions that arise within the universal childhood rights regulated in the Convention of the Right of Childhood and the particular rights of the auto determination of the indigenous people which is regulated in Argentina from the constitutional reform in 1994, when its ratifies the Convention No. 169 of the International Labour Organization Concerning Indigenous and Tribal Peoples.



Resumo Espanhol:

El objetivo de este artículo es analizar teóricamente las contradicciones que emergen entre los derechos universales del niñ@s, reglamentados Convención Internacional de los Derechos del Niño y los derechos particulares de autodeterminación de los pueblos originarios que se reglamenta en Argentina a partir de la reforma constitucional de 1994, cuando se ratifica el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre Pueblos Indígenas y Tribales de Países Independientes.