DISPUTAS POLÍTICAS E REAÇÃO CENTRALIZADORA EM GOIÁS NA PRIMEIRA REPÚBLICA – 1890 -1905

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: E.F.Martins

Palavras-chave: História; Goiás; Justiça / History; Goiás; Justice.

Resumo Português:

A proclamação da República, em 1889, colocou em pauta, assim
como a Independência em 1822 o
havia feito, a necessidade de organização de uma nova estrutura jurídico-política para a nação brasileira. Sob
a égide do federalismo, instituiu-se
no âmbito da Justiça o sistema que a
dividiu em Justiça Federal e Estadual.
A legislação que consolidou essa nova
organização, particularmente o Código Penal de 1890, recebeu, no entanto, inúmeras críticas por parte dos
adeptos da Escola Positiva de Direito
Penal. Para esses críticos, o novo Código já nascera ultrapassado perante às
teorias jurídico-penais da época, bem
como das transformações históricas
pelas quais passara o país nas últimas
décadas do Império. A Primeira República foi marcada, assim, pela tensão entre uma legislação de orientação
liberal clássica e propostas de reformas
institucionais e sociais, oriundas dos
adeptos da nova criminologia. Nesse
sentido, buscamos neste texto analisar
a legislação goiana que disciplinou, no
período de 1890 a 1905, a organização e o funcionamento da Justiça no
estado. Interessou-nos, em particular,
compreender como foram tratadas as
questões referentes à organização da
Justiça estadual e à aplicação do direito processual. Concomitantemente, procuramos discutir o discurso
do Executivo estadual, que buscou
justificar as modificações ocorridas na
mesma.

Resumo Inglês:

The proclamation of the
Republic in 1889, put on the agenda,
as well as Independence in 1822 had
made the need for organization of a
new political-legal structure for the
Brazilian nation. Under the aegis of
federalism was instituted under the
system of justice that the split in the
Federal Courts and state. The legislation that established this new organization, particularly the Penal Code
of 1890, was, however, criticized by
many supporters of the positive school
of criminal law. To these critics, the
new Code has exceeded born before
the criminal-legal theories of the time,
as well as the historical transformations undergone by the country in recent decades of the Empire. The First
Republic was marked, so the tension
between a classical liberal-oriented
legislation and the proposals for institutional and social reforms, coming
from the supporters of the new criminology. Accordingly, we seek in this
paper to analyze the legislation which
governs Goiás, in the period 1890 to
1905, the organization and functioning of justice in the state. Interested
us in particular to understand how
the issues were addressed regarding
the organization of state court and the
application of procedural law. Concomitantly, we discuss the speech of
the State Executive, which sought to
justify the changes occurring in it.