Esta comunicaçãoinvestigaindícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) no portal do Departamento de Informática do SUS (DataSUS) e a relação destes com a função da disseminação da informação arquivística. Toma-se como pressuposto que o DataSUS estáem conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público.Discute-se o potencial do impacto de cada um dos princípiose constata que alguns delesinterferemassimetricamenteno acesso àsinformações disponibilizadas no portal. Oobjetivodo estudo éanalisar a conformidadedo portal do DataSUS em relação aos princípiosda LAI. Éuma pesquisa exploratória,descritiva, deabordagem qualiquantitativaedos tipos bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas deponderaçãoparaatribuição de pesos aos princípios,de observação e de análise de conteúdo. Éaplicado um checklistpara prospectar informaçõesnoportal. Tais princípiossão divididosem duas categoriasoperacionais: acesso e acessibilidade. Os resultados revelam que o portal está emconformidade aos princípios dacategoria “acessibilidade”eatende parcialmente aos princípios da categoria “acesso”. Conclui-se que dois dos mais significativos dentre os seisprincípiosda LAI não são aplicados noportal doDataSUS e recomenda-sea implementação destes visandoà disseminaçãoefetivadeinformações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS
This paper investigates evidence of the Access to Information Law’s (LAI) principles on the SUS Department of Informatics (DataSUS) portal and their relationship with the archival function of information dissemination. It is presumedthat DataSUS isfullyin conformity with these principles as it is inserted in the sphere of public power. The potential impact of each of the principles is discussed and itis noticedthat some of them interfere asymmetrically in accessing the information available on the portal.The purpose of the study is to analyze the compliance of the DataSUS portal with the LAI principles. It is an exploratory, descriptive research, with a qualitative and quantitative approach andbibliographic, documentary and survey types. Valuationtechniques are used to assign weights to the principles, as of observation and content analysistechniques. A checklist is applied to prospect portal’s data. Theprinciples are divided into two operational categories: access and accessibility. The results reveal that the portal followsthe principles of the “accessibility” category and partially meets the principles of the “access” category. It is concludedthat two of the most significant among the six LAI principles are not applied on the DataSUS portal and it is recommended to implement these aiming toeffectuatedissemination of organic health information produced by SUS.
