DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: Entre o Direito Comercial e o Processo Civil

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: Entre o Direito Comercial e o Processo Civil

Ano: 2025 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Leonardo Costa Norat; Geovana Vitoria da Silva Tavares
Autor Correspondente: Leonardo Costa Norat; Geovana Vitoria da Silva Tavares | [email protected]

Palavras-chave: Dissolução Parcial de Sociedade, Procedimento Especial, Sistemática Processual, Código de Processo Civil, Direito Societário

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho analisa a sistematização da dissolução parcial de sociedade realizada pelo CPC/15, em razão da relevância desta modalidade de extinção do vínculo societário e da necessidade de compreender seu tratamento processual específico. O estudo examina como o legislador disciplinou o instituto através de um procedimento especial que contempla sua aplicação aos diferentes tipos societários, o regime de legitimidade conforme as estruturas societárias, a sistemática de resposta do réu e o sistema técnico de apuração e liquidação dos haveres. A análise evidencia que o CPC/15 estabeleceu uma disciplina processual completa do instituto, proporcionando instrumentos específicos para sua efetivação.