Distribuição desigual dos riscos socioambientais provocados por usinas hidrelétricas

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Kátia Pastori Terrin, Janaina Braga Norte

Palavras-chave: direito de energia, risco, usina hidrelétrica, socioambiental, sustentabilidade

Resumo Português:

Hodiernamente, percebe-se no Brasil um avanço significativo na construção de empreendimentos, atividade e obras que causam impactos negativos na sociedade como um todo. Como exemplo podem ser citadas as Usinas Hidrelétricas cujas obras interferem de maneira singular em aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais da população. Dessa forma, os aspectos negativos resultantes da implementação da infraestrutura de uma Usina Hidrelétrica; como principal fonte geradora de energia no Brasil. O estudo tem seu enfoque em impactos de ordem socioambiental. A utilização da energia elétrica tornou-se essencial no mundo contemporâneo, pois quase todas as atividades humanas envolvem o seu consumo. Diante dessa perspectiva, sua análise jurídica, com reflexos nas mais diversas ordens, tem sido cada vez mais alvo de discussões importantes. A questão energética colocada para o direito não está mais apenas nas relações entre produção, transmissão, distribuição e consumo de energia. Agora a energia tem que ser pensada também como um recurso natural escasso, um risco à sociedade. Analisar os impactos negativos das Usinas Hidrelétricas no Brasil, à luz de um Direito de Energia se mostra cada vez mais relevante diante da atualizada necessidade em se pensar mecanismos de sustentabilidade na promoção do desenvolvimento nacional, mormente quanto à produção energética no país. Destaca-se a necessidade de se implementar e efetivar os mecanismos já existentes de contenção dos prejuízos, como adoção de Audiência Públicas com a participação efetiva da população diretamente interessada, a partir de sua conscientização prévia, além de se destacar a importância dos impactos ambientais. Ao se analisar os impactos socioambientais da exploração de potenciais hidrelétricos, por meio da metodologia da ação contributiva, observa-se que a sustentabilidade não deve ser analisada tão somente de forma ambiental, mas também desde uma visão social e econômica ressaltando as dimensões ética e jurídica-política. Nesse sentido, se mostra eficaz estabelecer um exame dos institutos gerais da sustentabilidade como valor e princípio constitucional sobre a agenda da sustentabilidade multidimensional; e, desenvolvimento de uma atuação real, direta e eficiente sobre a educação, os vícios políticos, a atuação dos atos administrativos, a responsabilidade do Estado e a nova interpretação jurídica sobre o princípio em menção. A avaliação da sustentabilidade de hidrelétricas é complexa e requer a observação de um amplo conjunto de fatores que extrapola o conteúdo do artigo. Apesar disto, o estudo constitui um importante passo na consolidação de informações quantitativas que poderão orientar o processo decisório sobre a construção de novas hidrelétricas, com benefícios para todo o país, uma vez que busca demonstrar a distribuição de riscos e sugerir mecanismos de prevenção para contenção dos prejuízos causados por esta exploração. Espera-se, assim, elevar o patamar do debate acerca do impacto de hidrelétricas e contribuir para a formulação de políticas públicas que compatibilizem segurança energética e o desenvolvimento sustentável no Brasil.