A diversidade do ônus da prova no CDC

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A diversidade do ônus da prova no CDC

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 16
Autores: Ricardo Rocha Leite
Autor Correspondente: Ricardo Rocha Leite | [email protected]

Palavras-chave: Vulnerabilidade do consumidor – Responsabilidade civil – Ônus da prova – Inversão do ônus da prova – Hipóteses.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda o ônus da prova na relação jurídica de consumo sob a ótica da teoria geral da prova e das situações específicas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Trata-se, portanto, de analisar os elementos da responsabilidade civil à luz deste microssistema; o necessário diálogo do Código de Defesa do Consumidor com o Código de Processo Civil; o ônus da prova e as modalidades de sua inversão.