Do direito humano à alimentação e à segurança alimentar ao direito à terra: reflexões necessárias em políticas públicas

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ISSN: 2236-8493
Editor Chefe: Rita de Cássia Pereira Farias
Início Publicação: 29/06/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar

Do direito humano à alimentação e à segurança alimentar ao direito à terra: reflexões necessárias em políticas públicas

Ano: 2020 | Volume: 31 | Número: 2
Autores: Júnia Marise Matos de Sousa
Autor Correspondente: Júnia Marise Matos de Sousa | [email protected]

Palavras-chave: Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Segurança Alimentar (SAN), Reforma Agrária.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo discutir o Direito Humano À Alimentação Adequada (DHAA), a segurança alimentar e nutricional (SAN) e as políticas públicas, bem como areforma agrária e a luta pela garantia de direitos. Para tanto, buscou-se amparo na discussão teórica sobre as temáticas em voga, em revisão bibliográfica dos documentos oficiais e principais autores, em uma análise crítica dos seus conteúdos. A Constituição Brasileira e outros garante a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Entre estes direitos, estão o DHAA, a SAN e o direito a terra, sendo todos estes pleiteados pela sociedade, apresentando uma relação direta entre eles. O acesso a terra via reforma agrária é considerado o elemento fundamental para garantí-los. Ressalta-se que não apenas uma política de segurança alimentar será capaz de garantir estes direitos. O acesso à terra  via política de reforma agrária igualmente se faz importante enquanto elemento estrutural neste processo, justificando a luta pela terra, DHAA e a SAN de cada brasileiro. Por isso os movimentos sociais lutaram e permanecem lutando nesta sociedade capitalista e excludente, num país cuja concentração fundiária permanece aos dias de hoje.



Resumo Inglês:

This article discuss the Human Right to Adequate Food (DHAA), food and nutrition security (SAN) and public policies, as well as agrarian reform and the fight for the guarantee of rights. To this end, we sought support in the theoretical discussion on the official documents and main authors, in a critical analysis of their contents. The Brazilian Constitution and others guarantee the protection of the fundamental rights of all citizens. These rights include DHAA, SAN and the right to land, all of which are claimed by society, with a direct relationship between them. Access to land via agrarian reform is considered the fundamental element to guarantee other rights. It is emphasized that not only a food security policy will be able to guarantee these rights. Access to land via an agrarian reform policy is also important as a structural element in this process, justifying the struggle for land and guaranteeing the DHAA and the SAN of each Brazilian. That is why the social movements fought and still today they are fighting capitalist and excluding, in a country whose land concentration remains today.

 



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo discutir el Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA), la seguridad alimentaria y nutricional (SAN) y las políticas públicas, así como la reforma agraria y la lucha por la garantía de derechos. Para ello, se buscó apoyo en la discusión teórica sobre los temas y los documentos oficiales, en un análisis crítico de sus contenidos. La Legislación brasileña asegura la protección de los derechos fundamentales de todos los ciudadanos. Estos derechos incluyen DHAA, SAN y el derecho a la tierra, todos los cuales son reclamados por la sociedad, con una relación directa entre ellos. El acceso a la tierra a través de la reforma agraria se considera el elemento fundamental para garantizarlas. Se destaca que no solo una política de seguridad alimentaria podrá garantizar estos derechos. El acceso a la tierra a través de una política de reforma agraria también es importante como elemento estructural en este proceso, justificando la lucha por la tierra, DHAA y SAN de cada brasileño. Por eso, los movimientos sociales lucharon y siguen luchando en esta sociedad capitalista y excluyente, en un país cuya concentración territorial se mantiene hasta hoy.