DO MONITORAMENTO DE E-MAILS DOS EMPREGADOS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS IMATERIAIS DO EMPRESÁRIO

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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DO MONITORAMENTO DE E-MAILS DOS EMPREGADOS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS IMATERIAIS DO EMPRESÁRIO

Ano: 2009 | Volume: 23 | Número: 31
Autores: F. A. O. Rezende
Autor Correspondente: F. A. O. Rezende | [email protected]

Palavras-chave: correio eletrônico, sociedade da informação, informática jurídica, correspondência, inviolabilidade, email corporativo, ativos imateriais, proteção

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os ativos imateriais do empresário podem constantemente ser usurpados e violados pelos empregados por meio do envio de correspondências eletrônicas. Os objetivos desse estudo cingem-se especialmente à demonstração de quais as hipóteses em que será possível o monitoramento do e-mail corporativo, sem que haja violação aos direitos da personalidade dos empregados da empresa, analisando-se as formas em que o monitoramento do e-mail vem sendo admitido pela doutrina e pela jurisprudência.