DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe
Autor Correspondente: Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe | [email protected]

Palavras-chave: Documento eletrônico. Meio de prova. Valoração Probatória.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletroÌ‚nico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não obstante à prova documental seja muitas vezes conferida uma menor importância no Processo Penal, as inovações tecnológicas têm conferido às relações uma maior utilização de meios informáticos e a crescente troca de informações por meios digitais. Naturalmente, dessas relações surgem conflitos quanto à autenticidade bem como a integridade desses documentos eletroÌ‚nicos que se prestam a serem provas.