Muitas vezes relacionadas às precárias condições de saneamento básico, as chamadas doenças negligenciadas atingem as populações vulneráveis dos países em desenvolvimento e, por esse motivo, não despertam o interesse econômico das indústrias farmacêuticas, ensejando, por consequência, a insuficiência de métodos terapêuticos e profiláticos efetivos, bem como a ausência de investimentos em pesquisa e inovação. O presente artigo tem como objetivo uma breve análise desta situação, com enfoque na realidade brasileira, bem como sua relação com o direito de exploração de patente das indústrias do ramo, para que então seja definido o papel do Estado na promoção de políticas públicas voltadas a esse problema. Objetiva-se, ainda, promover uma análise do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), atualmente regulamentado através da Portaria de Consolidação 5/2017 e pela Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, como uma alternativa na busca de uma solução para as doenças, ainda hoje, negligenciadas.
Often related to precarious sanitation, neglected diseases reach vulnerable populations in countries with low Human Development Indices and inefficient investments in public health policies. These are not very complex diseases that do not arouse the interest of the pharmaceutical industry, resulting, therefore, in the lack of effective therapeutic and prophylactic methods available in the market, as well as the lack of investments in research and innovation. The purpose of this article is to briefly analyze this situation, with a focus on the Brazilian reality, as well as its relationship with the patent exploitation right of the industry, so that the role of the State in the promotion of public policies can be established with accuracy. It is also intended to promote an analysis of the Productive Development Program (PDP), currently regulated through the Brazilian National Policy on Health Technology and Innovation, as an alternative in the search for a solution to diseases still neglected today.
