DOGMÁTICA DOS CRIMES DE LESA-HUMANIDADE
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DOGMÁTICA DOS CRIMES DE LESA-HUMANIDADE
Autor Correspondente: L. R. Prado | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal Internacional – Tribunal Penal Internacional – Crimes de lesa-humanidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se dedica à análise dos aspectos jurídico-penais dos crimes de lesa-humanidade previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI). Inicialmente, cumpre evocar a importância da internacionalização da tutela dos direitos humanos para o desenvolvimento do Direito Penal Internacional, especialmente no que tange à concretização de uma jurisdição supranacional. Os principais marcos na evolução da justiça penal internacional foram os Tribunais Militares Internacionais e os Tribunais Penais ad hoc que previram em seus estatutos os crimes internacionais que hoje compõem a competência material do TPI. Esse processo de repressão internacional desencadeado principalmente após a Segunda Guerra Mundial culminou na adoção do Estatuto de Roma (1998) – diploma que traz em seu bojo a mais recente definição de crimes de lesa-humanidade. Após essa abordagem histórico-jurídica, serão analisados os elementos que hoje caracterizam essa espécie de crimes, concluindo, então, pela importância de se aprimorar a doutrina sobre os elementos que compõem o crime e incorpora-lo ao ordenamento jurídico interno.
Resumo Inglês:
This article explores the legal and criminal aspects of crimes against humanity based on the statute of the International Criminal Court. Firstly, it explores the development of International Criminal Law within international protection of human rights, specifically the establishment of a supranational jurisdiction. The main frameworks of international criminal justice are based on the statutes and decisions of International Military Tribunals and the International Criminal Courts ad hoc. The process of international repression of crimes against humanity has advanced principally after the Second World War, culminating in the adoption of the Rome Statute (1998) – a document that outlines the most recent definition of crimes against humanity. An analysis of the elements, which characterize crimes against humanity, follows. Finally, the article examines the fundamental importance of developing the analysis about the crime’s elements and outlines the need of introduction of crimes against humanity into Brazilian law.
